Quando um usuário busca determinado serviço notarial e de registro, existem requisitos (legais e normativos) que devem ser cumpridos para […]
Como deve ser encaminhada/protocolada a suscitação de dúvida?
A suscitação de dúvida deverá ser encaminhada de acordo com as normas estabelecidas na Lei n. 6.015/1973 e na Resolução […]
O usuário poderá suscitar dúvida diretamente ao juízo competente?
Sim, trata-se da denominada suscitação de dúvida inversa. Diz-se inversa, porque, a rigor, o dever de suscitar dúvida é do delegatário.
[…]Com a suscitação de dúvida inversa, há perda do protocolo?
Para manter a eficácia do protocolo, o usuário deverá comunicar o delegatário sobre a existência da suscitação de dúvida inversa. […]
O que deverá conter a comunicação enviada à serventia?
O comunicado encaminhado à serventia, noticiando a existência de suscitação de dúvida, deverá estar acompanhado de comprovante do protocolo judicial […]