Na hipótese de o juiz com competência em matéria de registros públicos não decidir o procedimento de consulta no prazo […]
Qual o procedimento para apresentação de pedido de regulamentação de tema relacionado ao Foro Extrajudicial?
O pedido de regulamentação poderá ser apresentado por órgão regulador, notários e registradores e demais interessados.
Na hipótese de haver […]
O notário ou registrador pode negar a prestação de atividade extrajudicial?
Sim, quando ausentes requisitos essenciais para a prática de um ato. Exemplo: Duas pessoas pretendem se casar, mas não apresentam […]
Na falta de documentos ou títulos essenciais para a prática do ato, como o delegatário deve proceder?
Na impossibilidade de realizar determinado serviço, o delegatário sempre formalizará, de uma só vez, a negativa em documento escrito, eletrônico […]
O que deverá conter o documento, apresentado pela serventia, que nega a prestação do serviço?
Deverá constar:
- a exposição clara e objetiva dos fundamentos da recusa;
- a identificação do responsável pela análise da solicitação;
- a indicação do número […]