Na impossibilidade de utilização do malote digital, as comunicações serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.
As comunicações encaminhadas à Corregedoria na forma digital dispensam o reenvio em meio físico?
Sim, as comunicações encaminhadas à Corregedoria na forma digital dispensam o reenvio em meio físico.
Como terão início os procedimentos administrativos?
Os procedimentos administrativos poderão iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
Quais os requisitos genéricos que o pedido do interessado deverá atender?
O pedido inicial do interessado deve ser formulado por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, e conter os seguintes dados:
- nome, qualificação […]
Haverá procedimentos e processos administrativos com prioridade na tramitação?
Terão prioridade na tramitação os procedimentos e processo administrativos em que figure como interessado:
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- pessoa com idade igual ou superior a 60 […]