São atos administrativos do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, dentre outros:
- provimento: veicula regras de caráter geral e abstrato;
- orientação: forma de interpretação […]
São atos administrativos do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, dentre outros:
Sim, para atender às peculiaridades locais, o juiz poderá, observados os princípios da legalidade, da oportunidade e da necessidade, editar […]
As portarias e ordens de serviço deverão ser arquivadas em pasta própria para eventual análise por ocasião das correições.
Salvo disposição específica contrária, as comunicações serão encaminhadas via Sistema Hermes - Malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, na […]
As comunicações no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça serão recebidas e encaminhadas via malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, […]