São atos administrativos do Vice-Corregedor-Geral, dentro outros:
- provimento: veicula regras de caráter geral e abstrato;
- orientação: forma de interpretação e execução da […]
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Atos dos Órgãos Reguladores
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Comunicação entre os Órgãos Reguladores e entre as serventias extrajudiciais
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Procedimentos Administrativos
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Consulta ao Juiz dos Registros Públicos
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Consulta à Corregedoria-Geral
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Suscitação de Dúvida
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Impugnação ao Valor Declarado
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Fiscalização
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Apuração Disciplinar
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Juiz de Paz
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Interino
O juiz diretor do foro e o juiz dos registros públicos poderão editar normas complementares?
Sim, para atender às peculiaridades locais, o juiz poderá, observados os princípios da legalidade, da oportunidade e da necessidade, editar […]
Emitidas portarias e ordens de serviço, quais são as providências que o juiz diretor do foro e o juiz dos registros públicos deverão adotar?
As portarias e ordens de serviço deverão ser arquivadas em pasta própria para eventual análise por ocasião das correições.
Como será realizada a comunicação entre os órgãos reguladores?
Salvo disposição específica contrária, as comunicações serão encaminhadas via Sistema Hermes - Malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, na […]
Como será realizada a comunicação entre o órgão regulador e a serventia extrajudicial?
As comunicações no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça serão recebidas e encaminhadas via malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, […]