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/ Atuação dos Órgãos Judiciários /
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Quais são os atos do Vice-Corregedor-Geral?

São atos administrativos do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, dentre outros:

  • provimento: veicula regras de caráter geral e abstrato;
  • orientação: forma de interpretação […]

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O juiz diretor do foro e o juiz dos registros públicos poderão editar normas complementares?

Sim, para atender às peculiaridades locais, o juiz poderá, observados os princípios da legalidade, da oportunidade e da necessidade, editar […]

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Emitidas portarias e ordens de serviço, quais são as providências que o juiz diretor do foro e o juiz dos registros públicos deverão adotar?

As portarias e ordens de serviço deverão ser arquivadas em pasta própria para eventual análise por ocasião das correições.

[…]

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Como será realizada a comunicação entre os órgãos reguladores?

Salvo disposição específica contrária, as comunicações serão encaminhadas via Sistema Hermes - Malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, na […]

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Como será realizada a comunicação entre o órgão regulador e a serventia extrajudicial?

As comunicações no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça serão recebidas e encaminhadas via malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, […]

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