O J Atuação dos Órgãos Judiciários

• Atos dos Órgãos Reguladores

• Comunicação entre os Órgãos Reguladores e entre as serventias extrajudiciais

• Procedimentos Administrativos

• Consulta ou pedido de regulamentação/orientação

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NG Normas Gerais

• Introdução

• Identificação da serventia

• Livros e procedimentos

• Atendimento ao público

• Selo digital de fiscalização

• Emolumentos

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PN Registro de Pessoas Naturais

• Livros e Disposições Gerais

• Nascimento

• Óbito

• Casamento

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P J Registro de Pessoas Jurídicas

• Registro e Averbação

• Livros e Procedimentos

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TD Registro Títulos e Documentos

• Normas Gerais

• Livros e Procedimentos

• Cancelamento

• Ordem de Serviço

• Notificações

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R I Registro de Imóveis

• Livros

• Títulos

• Registro

• Certidões e Autenticação

• Averbação

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 N Notas

• Normas Gerais

• Ata Notarial

• Reconhecimento de Firma

• Registro da Assinatura

• Escrituras

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 P Protesto

• Normas Gerais

• Apresentação

• Central Nacional de Protestos

• Certidões

• Intimação

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