Difícil tarefa para compor corpo de jurados

Tribunal de Justiça faz convocação para as sessões, mas os magistrados têm trabalho para preencher as vagas
Ainá Vietro
No Tribunal do Júri são julgados todos os crimes dolosos contra vida, sejam tentados ou consumados. Na Capital, a única vara que tem competência para processos do júri é a 1a Vara Criminal. Um processo só vai para o Tribunal do Júri depois que o juiz decide se deve ir. Nesse caso, segundo o juiz da 1a Vara, Luiz César Schweitzer, quando se admite que a pessoa possa ter culpa, ou seja, no caso de homicídios, incentivo ao suicídio ou abortos.
Quando um crime deve ser julgado é marcada uma data para a sessão e o júri é organizado. A cada ano o Código de Processo Penal (CPP) determina que seja elaborada uma lista de 80 a 500 jurados, conforme população do município, que deve estar disponível para participar do júri ao longo do ano. Em cada júri são sorteadas 21 pessoas dessa listagem. Devem comparecer ao menos 15 no dia do julgamento, e sete delas serão sorteadas para constituir o Conselho de Sentença.
Para ser jurado é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 21 anos. Não pode ter sido processado criminalmente, é preciso ter boa conduta moral e social e ser eleitor. O serviço é prestado gratuitamente. Analfabetos, surdo-mudos, cegos, não-eleitores e quem não residir na comarca em que o julgamento for realizado não está possibilitado a prestar o serviço. O jurado não terá descontado em seu salário o dia que comparecer a julgamentos e terá cela especial em caso de prisão.
Os juízes solicitam que empresas e órgãos públicos indiquem pessoas, que obrigatoriamente devem participar, caso sejam chamadas. Quem não comparecer perde os direitos políticos e aqueles que não justificarem a ausência serão multados no valor de dois salários mínimos. "Muitas pessoas inventam motivos por medo do desconhecido", diz Schweitzer. Mas, o juiz Arthur Jenichen ressalta que, em 25 anos de profissão, nunca viu caso de acusado que tenha se atrevido a provocar o jurado.
Além dos jurados, participam da sessão o juiz, o promotor e o advogado de defesa do réu. Tanto a defesa quanto a promotoria pode substituir ou recusar até três jurados. O julgamento se inicia com interrogatório do réu. Em seguida é feito relatório sobre o caso. Depois, o promotor e o advogado de defesa têm a palavra. O passo seguinte, caso os jurados estejam habilitados a julgar, é o encaminhamento à sala secreta.

Nessa sala, os jurados do Conselho de Sentença decidem a causa, com cédulas de respostas sim e não. O grupo não pode trocar opiniões entre si e as respostas são individuais. Como o número de jurados é ímpar nunca haverá empate. Após a votação o juiz elabora a sentença conforme o julgamento dos jurados.

Voluntários estão sendo selecionados para participar de júri

Anualmente os juízes têm obrigação de compor uma listagem com o corpo de jurados de cada comarca, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Existe dificuldade por parte dos magistrados em preencher as vagas, pois nem todos os requisitados querem participar das sessões do Tribunal do Júri. Muitos têm dificuldade com a profissão, tarefas diárias que não podem deixar de fazer, ou até mesmo medo de participar, explica o juiz Luiz Henrique Portelinha. Mesmo assim, grande parte dos selecionados cedem e acabam aceitando, uma vez que o serviço do júri é obrigatório segundo o artigo 434 do CPP.

Enquanto muitas pessoas não demonstram disposição de participar do Tribunal do Júri, algumas têm vontade só que não sabem manifestar tal posição aos juízes. "Nós também não temos como saber quem quer, então criamos o projeto Jurado Voluntário", conta Portelinha. O Jurado Voluntário começou a funcionar no dia 17 de outubro deste ano, por meio do site do Tribunal de Justiça. A intenção é facilitar a comunicação entre juízes das varas e pessoas da comunidade, para que demonstrem sua disponibilidade em compor uma banca de jurados. Para se inscrever é necessário acessar o site www.tjsc.jus.br e clicar no link "Jurado Voluntário".
Nos dois primeiros dias do projeto, 600 pessoas de todo o Estado se inscreveram. O prazo termina amanhã (20 de novembro) e até agora 1,5 mil pessoas já se candidataram para as comarcas de Santa Catarina, sendo 287 somente para a Capital. Os inscritos nessa relação vão participar de audiências que serão realizadas em 2007. O edital com o nome dos selecionados será publicado ainda este ano.

Mutirão deve ser organizado para reduzir número de julgamentos

A corregedoria analisa a possibilidade de fazer um mutirão no primeiro semestre do ano que vem, em razão do alto número de processos a serem julgados pelo Tribunal do Júri. O juiz da 1ª Vara Criminal, Luiz César Schweitzer, explica que há muitos processos em razão do alto número de homicídios que ocorrem a cada ano. Segundo levantamento feito por Schweitzer, em setembro deste ano, foram contabilizados 325 processos em andamento. Ainda não foi definido o mês em que será realizado o mutirão, mas o juiz adianta que as comarcas que mais necessitam do serviço são a da Capital e de Joinville. (p.8)(19/11/2006)

Jurado voluntário
Raul Sartori
Campanha do Tribunal de Justiça deu resultado imediato: já passa de 800 o número de pessoas inscritas para participar do Projeto Jurado Voluntário. (p.20)(20/11/2006)