09/11/2006 - Corregedoria-Geral de Justiça lança projeto 'Jurado Voluntário'

Município Dia-a-Dia

Matéria: A Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina lançou recentemente o projeto 'Jurado Voluntário'. A finalidade é para facilitar a composição da lista anual de jurados, com o recrutamento de voluntários que demonstrem interesse e real preocupação com a aplicação da Justiça. Segundo o juiz da Vara Criminal e da Infância e Juventude, Edemar Leopoldo Schlösser, esta é uma oportunidade para as pessoas que têm interesse em participar do Tribunal do Júri. "O objetivo do Jurado Voluntário é renovar o quadro de jurados. É a chance que a pessoa tem de contribuir com o Tribunal e ajudar no julgamento de um indivíduo, nos crimes contra a vida", salienta. Por imposição legal, todas as comarcas são obrigadas a formar listas de um ano para o outro, que são publicadas até a segunda quinzena do mês de dezembro. Nos anos anteriores, a lista de jurados era feita através das entidades representativas do Município. "Mandávamos um ofício no final do ano às entidades de classe como, por exemplo, sindicatos e associações comerciais, para que nos enviassem uma relação com os indicados para atuarem como jurados. Dessa relação, o juiz fazia uma seleção, analisando alguns critérios, até chegar ao número de jurados determinado para cada comarca", explica o juiz Edemar. No caso de Brusque, que possui menos de 100 mil habitantes, o número de jurados pode ser de 80 a 300. Em comarcas acima de 100 mil habitantes, pode ser de 300 a 500 jurados. "Há um limite. Normalmente temos em nossa comarca cerca de 130 a 150 interessados na lista", comenta o juiz. Todos os inscritos passarão por uma seleção até que se forme a lista, não sendo garantido, portanto, que todas as pessoas que se inscreveram, participem como jurados. "Isso porque temos que obedecer ao número de jurados determinados para nossa comarca, além de compor a lista com cidadãos de várias classes e segmentos. Assim que a lista fica pronta, publicamos o edital e o colocamos à disposição no Fórum", ressalta o magistrado. Vale lembrar que na comarca de Brusque, a incidência de crimes contra a vida é pequena. Neste ano, ocorreram apenas três convocações. Quem quiser ser um Jurado Voluntário, poderá se inscrever até o dia 20 de novembro, através da Internet, no site www.tjsc.jus.br/corregedoria, ou por telefone, ligando para 3251.1544. Para realizar a inscrição, o interessado deve ser maior de 21 anos, não ser analfabeto, estar em gozo dos direitos políticos e residir na comarca. O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida e é composto por um juiz (presidente) e 21 jurados. Estes são sorteados através da lista existente em cada comarca. "Marcamos o julgamento popular para uma determinada data e, cerca de 30 dias antes, realizamos o sorteio dos 21 jurados, através da presença do advogado de defesa e do promotor. Essas pessoas são todas convocadas para se apresentarem no dia da sessão", informa o juiz Edemar. Antes da sessão, ocorre um novo sorteio entre os 21 convocados. Na ocasião são sorteados sete jurados, que constituirão o Conselho de Sentença da sessão de poderão ser convocados em um próximo julgamento. (p.9)

Autor: Carina Machado