01/08/2005 - Tribunal do Júri brasileiro é o melhor do mundo

Jurados brasileiros são pessoas honestas, cidadãos comuns, trabalhadores. "O nosso sistema de quesitos é uma forma valiosa de preservar a verdade da consciência de cada um que está participando." A afirmação é do Presidente da 5ª Câmara Criminal do TJRS, Desembargador Aramis Nassif, que assevera: "O Tribunal do Júri brasileiro é o melhor do mundo".

O sistema que mais se aproxima do nosso é o Francês, mas naquele País os Juízes de Direito participam do conselho de sentença e a opinião deles acaba preponderando. "É um sistema escabinado, secreto." O Tribunal do Júri é mal visto por uma grande camada da sociedade jurídica e leiga por ser "sinistra" a sua compreensão. "Até hoje é inconcebível que alguém que não conhece o Direito integre um conselho de sentença", analisa. Defende a idéia de que quanto menos entender de direito, melhor será o jurado, porque esse saberá versar sobre um determinado fato colocando-se na posição do acusado, repreendendo ou aprovando a conduta.

O magistrado acredita que qualquer cidadão pode ser volúvel a matar alguém, seja por ódio, ciúme, inveja, crimes esses praticados não apenas por indivíduos pré-dispostos à vocação criminosa. "Esse crime deve ser mais bem compreendido, envolve apenas o julgamento do fato e assim deve continuar." Dessa forma, o júri se mantém atual porque as causas desses crimes não mudaram com o passar dos tempos.

Atualmente, explica o Desembargador Aramis Nassif, o sistema é de pluriquesitação. O limite da liberdade que um jurado possui reflete-se em uma série de regras, em especial a quesitação, uma vez que são feitas indagações a partir dos elementos da acusação e das teses defendidas. Os jurados são limitados a responder de forma monossilábica a essas indagações, ou seja, aos quesitos. Em função disso, afirma, o Tribunal do Júri por si só não é um órgão do Poder Judiciário, mas sim político, de caráter constitucional criado como garantia e direito do cidadão.

Sobre a possibilidade de se recorrer de decisão dos jurados, em função de haver o conceito de soberania, o magistrado esclarece que o júri reserva alguns tipos de recursos específicos para as instituições, principalmente quando o resultado é contrário à prova dos autos. "Esse recurso se contrapõe à Constituição, que assegura a soberania dos veredictos." A possibilidade do recurso leva apenas a um juízo de cassação do Tribunal, ou seja, ele é interposto apenas uma vez e a decisão volta para o Tribunal do Júri, que dará a última palavra.

Quando o assunto é o júri americano, o Desembargador Aramis Nassif revela que tudo que acontece lá é "uma farsa, porque envolve jogo de interesses e influências". Entende que o grande defeito, entre outros tantos, está na questão da unanimidade, pois entre os 12 jurados certamente há alguém que está sendo concedente, mesmo não estando de acordo. Cita o filme "12 homens e uma sentença" para exemplificar a "grande mentira" que segundo ele, é o júri americano.

(Luciana Trommer Krieger)